| Projeto: |
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PL 165 23/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-165/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0165-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0165-2015
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| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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PERMITE AO DOADOR CONTRIBUINTE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A INDICAR O PROGRAMA OU AÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / ASSISTENCIA AO IDOSO / CONTRIBUINTE / DESTINACAO / DOACAO / DOADOR / ESCOLHA / FACULTATIVIDADE / FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / IMPOSTO DE RENDA / INDICACAO / LEI 15.679/2012 / PERCENTAGEM / PROGRAMA / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1201-2015
ver documento Conj1477-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0165-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 08/05/2015 | | CCJ | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 11/08/2015 | | ADM | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 09/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2695/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 285/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 165/15, de autoria dos vereadores andrea matarazzo e mario covas neto, atraves do Documento Recebido nro. 10/2017
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